Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor do autor e acertamento das consequências - Sentença de acolhimento do pedido e acertamento de valores indenizatórios - Recurso do réu, afirmando a regularidade do estabelecimento do vínculo e, por argumentar, afastamento das verbas contempladas - Irregular captação da vontade do autor, induzido a aceitar vínculo, com carência de informações e manifestação irrefletida - Manutenção da sentença e das verbas indenizatórias contempladas - Recurso desprovido