Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Conta corrente. Roubo a residência. Transações realizadas por meliante (PIX). Fortuito interno reconhecido. Operações sequenciais, fora do horário comercial, com valores expressivos e beneficiários desconhecidos, destoantes do perfil do correntista. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança ante perfil fraudulento das transações. CDC e Súmula STJ 479. Danos morais inexistentes. Alegações a respeito insuficientes e não demonstradas. Não se alegou que da momentânea indisponibilidade do dinheiro em conta corrente ou da demora ou resistência do banco em resolver a situação advieram graves e duradouras ofensas à dignidade do correntista, em especial prejuízo a sustento próprio ou familiar ou inadimplemento com correlata restrição cadastral. Danos patrimoniais evidenciados. Demanda procedente em parte. Apelações desprovidas... (Continua)