Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DUPLICATA.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal da autora para obter a condenação do Banco, diante de sua responsabilidade solidária, bem como na condenação dos réus no dano moral. ... ()
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