Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Cédula rural hipotecária. Penhora de veículos automotores. Impugnação à penhora. Acolhimento, em parte. Reconhecimento da impenhorabilidade em relação a dois dos seis veículos penhorados. Insistência do executado na tese de que todos os veículos penhorados seriam indispensáveis ao desenvolvimento de sua atividade empresária. Manutenção da decisão agravada. Impenhorabilidade dos demais veículos não demonstrada.

Não foi demonstrada, nem minimamente, a impenhorabilidade dos demais veículos. Não é possível atribuir sucesso ao executado com base apenas e tão-somente em suas palavras, em sua versão dos fatos, como se bastassem, por si sós, ao acolhimento de sua tese. Alegar e não provar é, em Juízo, o mesmo que nada alegar. Ademais, já foi reconhecida a impenhorabilidade de dois caminhões, com os quais - presume-se - o executado pode desenvolver sua atividade empresária sem maiores óbices. Os demais veículos poderiam até tornar o desenvolvimento da atividade empresária do executado mais cômoda, mas não são imprescindíveis àquele fim. Agravo não provido