Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Gratuidade de justiça. Decisão monocrática que deferiu o benefício. Autor que recebe pouco mais de 3 salários mínimos, é portador de Síndrome de Down e dependente de seu irmão. Condição financeira da instituidora da pensão não reflete a realidade econômica do autor, que enfrenta desafios específicos devido à sua condição de saúde e à sua dependência. Decisão mantida. Recurso improvido