Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE RECURSO EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO.

Paciente condenado a cumprir pena de reclusão em regime inicial fechado, com negativa de recurso em liberdade. Questão do reconhecimento que exige incursão em matéria probatória, o que não se coaduna com a cognição sumária do writ. Necessidade de manutenção da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito. Maus antecedentes que denotam periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando incabível a fixação de cautelares diversas da prisão. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada. ... (Continua)