Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Plano de saúde. Prescrição do remédio durvalumabe. Superveniente óbito do beneficiário. Subsistência de interesse patrimonial transferível aos sucessores vinculado à obrigação da operadora. Negativa de cobertura em princípio abusiva. Urgência confirmada. Prevalecimento, em cognição sumária, do direito ao tratamento prescrito. Súmula 90 do TJ/SP. Decisão mantida. Recurso desprovido.