Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Monitória - Compra e Venda - Documentos que comprovam relação comercial - Inexistência de pagamento - Ré revel - Constituição do título executivo judicial - Apelo da autora - Inconformismo por não terem sido fixadas verbas de sucumbência - Imposição de verbas de sucumbência dado o princípio da causalidade - Regramento inafastável do art. 85, § 2º do CPC - Ônus da sucumbência carreados à ré, com fixação de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do título judicial - Recurso provido