Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente ocorrido no período em que o autor mantinha a qualidade de segurado, contudo, sem amparo acidentário (ausente contrato de trabalho vigente) - arts. 15 e 19, da Lei 8.213/1991 - Improcedência decretada - Recursos oficial e do INSS providos.
Dou provimento aos recursos oficial e autárquico, para julgar o pedido improcedente, com observação(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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