Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 466.4253.0456.5268

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Corretagem. Cliente que sustenta que a empresa corretora realizou transações sem a sua autorização, gerando débito indevido de R$77.161,96. Empresa ré que apresentou reconvenção sustentando que houve autorização por parte do cliente, pugnando pela condenação do autor no pagamento do valor devido. Decisão transitada em julgado declarando a prescrição do pedido reconvencional. Sentença posterior julgando procedente a inexistência do débito, condenando a empresa ao pagamento de danos morais. Empresa que não apelou dos danos morais; apenas reiterou que houve autorização do cliente para a efetivação das transações. Cobrança, entretanto, prescrita. Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF