Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Corretagem. Cliente que sustenta que a empresa corretora realizou transações sem a sua autorização, gerando débito indevido de R$77.161,96. Empresa ré que apresentou reconvenção sustentando que houve autorização por parte do cliente, pugnando pela condenação do autor no pagamento do valor devido. Decisão transitada em julgado declarando a prescrição do pedido reconvencional. Sentença posterior julgando procedente a inexistência do débito, condenando a empresa ao pagamento de danos morais. Empresa que não apelou dos danos morais; apenas reiterou que houve autorização do cliente para a efetivação das transações. Cobrança, entretanto, prescrita. Recurso desprovido... ()
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