Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu o pedido de desconsideração de personalidade jurídica e consolidou a inclusão de todas as pessoas jurídicas no polo passivo da execução. Reconhecimento de grupo econômico de fato. Demonstrado o desvio de finalidade. Abuso da personalidade jurídica configurado. Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida