Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Arresto cautelar determinado. Insurgência da operadora. Insubsistência. CPC, art. 301. Descumprimento da tutela de urgência deferida. Medida adotada como forma de se garantir a realização de cirurgia de urgência e a incolumidade física do autor. Caução inexigível, ausente perigo de dano à requerida. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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