Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por dano moral - Atraso em voo que culminou em pernoite no aeroporto, sem assistência para hospedagem, e atraso de quase doze horas na chegada ao destino - Violação ao art. 27, III, da Resolução 400/2016 da ANAC - Dano moral configurado - Reconhecido o direito à reparação - Majoração da indenização para R$ 10.000,00 - Recurso parcialmente provido