Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Concurso de agentes - Autoria e materialidade do crime comprovadas - Acusado flagrado dentro do veículo subtraído e na posse de outros bens subtraídos da vítima - Relatos policiais dignos de credibilidade - Escusa ofertada pelo réu infirmada pelo conjunto probatório - Condenação mantida - Reprimendas, porém, reajustadas - Básicas mantidas nos pisos legais - Na segunda etapa, sanções que devem ser acrescidas de 1/5 (e não 1/3, como efetivado na sentença) em razão da dupla reincidência do sentenciado - Réu que, a despeito da recidiva, fora beneficiado com a fixação do regime aberto, aplicando-se a detração - Pleito de substituição da pena corporal por restritivas e direitos inviável - Apelo parcialmente provido para a redução das reprimendas