Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 473.2113.8185.9698

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Tratando-se de contrato de financiamento bancário com prestações fixas previamente ajustadas entre as partes, inexistem elementos de convicção do direito alegado que autorizem a tutela de urgência pretendida. Aplicação do CPC, art. 300, caput. Recurso desprovido... ()

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