Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 473.8160.0568.0098

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Autor diagnosticado com autismo e neurofibromatose. Prescrição médico para fisioterapia e terapia ocupacional pelos métodos Therasuit e DMI Therapy. Improcedência. Apelo do autor. Desacolhimento. Métodos não convencionais, com o uso de exoesqueletos, órteses corporais e vestimentas ortopédicas. Exclusão contratual. Ausência de evidência científica de eficácia. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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