Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -
Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora - Fatos controvertidos em resposta - Perícia indireta - Sem análise das instalações elétricas dos imóveis segurados - Sem prova cabal a respeito da causa dos danos aos aparelhos elétricos dos segurados - - Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa - Resolução 414/2010 da ANEEL - Aplicado o princípio do livre convencimento motivado - Sentença reformada. ... ()
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