Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ausência da intimação do recorrente para a manifestação nos embargos de declaração que não ocasionou prejuízo à parte - Vício sanado com a interposição do recurso de apelação - Não detectada a violação da coisa julgada formada nos autos da ação trabalhista 0011366-83.2017.5.15.0006, que se limitou à primeira promoção do Autor, reconhecida a partir de 09.08.2012 - Desconfigurada a hipótese de perda do objeto, já que a parte pretende a promoção funcional dos períodos posteriores. ... (Continua)