Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 - Sentença de parcial procedência, declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenada a ré à restituição em dobro dos descontos, mas negada a indenização por danos morais - Apela a autora - Controvérsia recursal que se cinge à ocorrência de danos imateriais e sua quantificação, bem como à condenação da ré, revel, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequado, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta 10ª Câmara de Direito Privado - Honorários devidos pela ré, decorrência do princípio da causalidade - Precedentes do STJ - Apreciação equitativa das circunstâncias previstas nos, do art. 85, §2º do CPC, todavia, que demandam o arbitramento da verba em R$ 1.500,00 - RECURSO PROVIDO... (Continua)