Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré -

Preliminares - Dialeticidade recursal preenchida - Ilegitimidade passiva - Afastamento - Ausência de preclusão - Teoria da Asserção (REsp. Acórdão/STJ) - Primazia da sentença de mérito - Cerceamento de defesa - Inocorrência - O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele, portanto, avaliar sobre sua necessidade e adequação da prova - Impertinência de outras provas além da oral e documental - Alegações finais - Entrega dispensável porque pendia análise da pertinência de outras provas - Ausência de prejuízo - Mérito - Comprovada a atuação direta e de iniciativa da ré, como membro do Conselho Eleitoral da associação, extrapolado seu âmbito de competência na condução do procedimento eleitoral, afrontando dispositivos do estatuto, e violando honra do autor - Danos morais - Cabimento - Indenização fixada em R$10.000,00 - Manutenção - Sentença mantida - Recurso desprovido