Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DÉBITO QUITADO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE.

Conforme tela de fls. 13 houve o desconto em folha de apenas 21 parcelas do empréstimo em questão, quando houve o refinanciamento. Competia à parte autora comprovar através de extratos do INSS a realização de descontos de outras parcelas, o que não fez. Assim, prevalece o valor indicado pelo executado, ou seja, 21 parcelas de R$ 217,00, totalizando R$ 4.557,00. Por sua vez a parte exequente tampouco realizou a compensação do valor pago de R$ 1.094,19, tal como determinado em sentença. Considerando a diferença, devidamente atualizada e com a incidência de honorários advocatícios no importe de 15% verifica-se que o valor de R$ 5.476,62 é o correto para pagamento da condenação. Tal valor já foi depositado e levantado pela parte exequente nos autos principais. ... (Continua)