Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo simples tentado - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de furto, o reconhecimento das atenuantes para reduzir as penas-base aquém dos mínimos legais e o abrandamento do regime prisional - Admissibilidade parcial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Depoimentos da vítima e de testemunhas valiosos na elucidação dos fatos - Réu confesso, ademais - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas-base nos mínimos legais - Confissão e Menoridade relativa - Súmula 231/STJ - Redução das penas pela tentativa na fração de 1/2 (metade) - Impossibilidade de concessão de restritivas de direitos, mercê do emprego de grave ameaça na execução do crime - Cabível o sursis, mercê não só da primariedade e bons antecedentes do réu, mas também das circunstâncias judiciais favoráveis e do quantum punitivo inferior a quatro anos - Regime alterado para o aberto - Suficiência. Recurso parcialmente provido