Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Pretensão de revisão do julgado, em suma, por suposta apreciação equivocada de provas e dos fatos apresentados. Ausente no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Trata-se, em tese, de error in judicando, que não é passível de correção por esta via. Embargos conhecidos, por formalmente em ordem, mas aos quais se nega provimento. Recurso desprovido.