Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS

Determinação de emenda da petição inicial sob o fundamento de que o título apresentado pelo exequente carece de liquidez, certeza e exigibilidade - Inadmissibilidade: - Execução de título extrajudicial fundada em contrato assinado pelo devedor e duas testemunhas, instruída com documentos visando demonstrar o inadimplemento contratual e demonstrativo de débito - Suficiência - Inteligência do CPC, art. 784, III - Possibilidade da executada se opor à execução por meio de embargos, se o caso. ... (Continua)