Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 485.6106.8331.1528

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO. POSTERIOR APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. EFICÁCIA RESTABELECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

Agravo de instrumento. Suspensão dos efeitos da decisão antecipatória de tutela até o julgamento do recurso contra ela interposto. Posterior apreciação do mérito recursal. Eficácia restabelecida. Perda superveniente do interesse recursal. ... ()

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