Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JULGADA PROCEDENTE - BLOQUEIO DE CONTA NO INSTAGRAM - INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DA CONTA DA AUTORA - JUSTIFICATIVA DE QUE A CONTA FOI SUSPENSA, TEMPORARIAMENTE, PARA VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE USO QUE VEIO DESACOMPANHADA DA INDICAÇÃO DO CONTEÚDO SUPOSTAMENTE VIOLADOR - ILICITUDE CONTRATUAL NÃO AFASTADA - RECONHECIMENTO DO DANO MORAL MANTIDO - VALOR DE INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA R$5.000,00 - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU, EM FAVOR DA AUTORA - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID