Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À RÉ NO TÍTULO EXECUTIVO - FORNECIMENTO DOS DADOS DOS BENEFICIÁRIOS DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS PELA AUTORA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS DA RÉ - RECONHECIMENTO EM OUTRO AGRAVO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA.

AGRAVO PROVID