Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência do herdeiro testamentário contra decisão que, nos termos do CPC, art. 313, V, a, suspendeu o trâmite do Inventário, por considerar como questão prejudicial, o resultado da ação de investigação de paternidade que interferirá diretamente na partilha dos autos. Requerimento para que seja garantida a continuidade do processo de inventário, sem prejuízo aos direitos das partes, considerando-se os princípios da celeridade processual, autonomia das ações, respeito à última vontade do testador e a possibilidade de ajustes futuros na partilha. Rejeição. Existência de ação de investigação de paternidade post mortem cuja eventual procedência poderá resultar, em tese, no rompimento do testamento, fato esse que justifica a suspensão do processo. Inteligência dos arts. 1.973 a 1.975, todos do CC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)