Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - INDISCIPLINA -

Pleito de desclassificação da falta grave para outra de natureza média - Descabimento - Falta grave caracterizada - Conduta do sentenciado que se amolda perfeitamente àquela prevista no art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, da LEP - Recurso não provido... (Continua)