Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo bancário. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que recebe quantia bruta correspondente a quatro salários-mínimos, a título de aposentadoria, e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Falta, ademais, de exibição da declaração de bens e rendimentos, a sugerir que o interessado procura sonegar informações do juízo. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a do autor, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse contexto. Decisão mantida.

Negaram provimento ao agravo