Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DOCUMENTO EMITIDO COM FALHA RETIFICADO COM CELERIDADE PELA UNIVERSIDADE RÉ - PERDA DO OBJETO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADO

pedido da demanda, de obrigação de fazer (retirar a anotação de reprovação no boletim do autor), foi concluído ANTES da citação do réu na presente demanda. O autor ajuizou a demanda em 02.06.2022, antes do término do curso, enquanto o ajuste do histórico fora providenciado pela ré em 15.05.2022. A r. sentença, portanto, reconheceu a perda do objeto, permanecendo apenas o julgamento quanto ao pedido de danos morais; ... (Continua)