Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença de dívida apurada em prestação de contas. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de compensação formulado pelo espólio agravante. Ausência de demonstração de que as dívidas sejam líquidas e exigíveis, bem como de que haja identidade de partes. Compensação inadmissível por falta dos requisitos previstos nos arts. 368 e 369 do CC. Decisão mantida. Recurso desprovido