Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c.c repetição de indébito e reparação de danos morais. Improcedência. Contratação do cartão de crédito consignado comprovada pela documentação juntada com a contestação. Ausência de impugnação ou produção de prova contra assinatura e selfie utilizadas. Mantida a multa por litigância de ma-fé, porque demonstrada que a apelante mudou as teses ao longo do processo, adaptando-as em detrimento da verdade dos fatos. Improcedência mantida. Apelação desprovida