Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO -

Coautora portadora de melanoma ocular recidivado - Indicação médica para realização do tratamento com os fármacos Dabrafenib e Trametinib - Sentença de procedência - Recurso da ré - Negativa de que não há obrigatoriedade em custear os medicamento prescritos por serem de uso «off label para patologia que acomete a autora - Irrelevância, diante da prescrição médica, especialmente diante da gravidade do quadro clínico da autora, e por competir ao profissional especialista definir a melhor conduta terapêutica - Eficácia do tratamento fundada no exame genético «Foudation One CDX, que detectou alterações no gene BRAF, sensível às medicações prescritas - Orientação jurisprudencial consolidada pelo C. STJ quanto à obrigatoriedade de custeio pelas operadoras de planos de saúde de medicamento registrado na ANVISA, ainda que se trate de medicamento off-label - Sentença de procedência mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)