Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR. COBRANÇA.

Ausência de pagamento pelos serviços prestados. Ausência de comprovação de que os projetos discutidos na lide se trata de projetos não aprovados. Ônus probatório que caberia à recorrente desincumbir, conforme CPC, art. 373, II. Adequada condenação ao pagamento dos serviços prestados. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.... (Continua)