Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SOCIEDADE DE FATO - MÉRITO -
Comprovação dos fatos alegados - Provas documentais suficientes para demonstrar a existência da sociedade de fato - Conjunto de provas que não amparam as teses recursais - Sentença de acerto mantida por aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Honorários recursais - Majoração (CPC/2015, art. 85, § 11) - Recurso desprovido. ... ()
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