Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Protesto indevido de títulos inexigíveis - Protesto cancelado antes do ajuizamento da ação - A permanência do protesto indevido por curto período não afasta o direito da parte autora à indenização, mas deve ser levada em consideração no arbitramento do valor da reparação - Manutenção da r. sentença quanto à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, corrigidos da data da r. sentença.... (Continua)