Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ABSOLVIÇÃO LANÇADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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