Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 499.4406.8372.0897

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA DE ANÚNCIO NO FACEBOOK - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR

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Desativação de conta de anúncio no Facebook - Alegação de violação das políticas de publicidade - Caso em que o réu não comprovou qual foi a violação cometida pelo autor - Contestação genérica - Determinação de restabelecimento das contas no estado em que se encontravam antes da desativação. ... ()

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