Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Chegada ao destino cerca de 09 (nove) horas depois do pactuado. Falha na prestação do serviço. Alegação de que o descumprimento do contrato decorreu de condições climáticas desfavoráveis. Ausência de prova a respeito. Circunstâncias que ensejam o reconhecimento dos danos morais e a fixação de indenização compensatória. Sentença reformada no ponto. Danos materiais não comprovados. Prova indicativa do fornecimento de assistência material. Recurso parcialmente provido.... (Continua)