Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DE FILHA MENOR -

Extinção do feito, nos termos do CPC, art. 485, V - Litispendência - Virago que havia ajuizado ações anteriormente, veiculando as mesmas pretensões - Litispendência caracterizada, nos termos do art. 337, §1º, do CPC - Irrelevância do fato de as partes ocuparem polos contrapostos nas ações - Precedentes do STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)