Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Inconformismo. Não acolhimento. Tutela provisória de urgência que não foi cumprida. Oferta de procedimentos divergentes dos prescritos. Plano de saúde cientificado dos termos da tutela em 04.09.2023. Cirurgia realizada somente em 16.01.2024, e, ainda, de forma particular. Atraso injustificado. Multa devida. Agravante que assumiu o risco da demora no cumprimento da obrigação de fazer. Alegação de que o valor seria exorbitante que não é suficiente para sua redução, considerando a gravidade da conduta. Incabível a redução da multa. Descumprimento da obrigação. Decisão mantida. Recurso desprovido