Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.5524.7576.5429

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS CONTRA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA, MANTEVE A GRATUIDADE CONCEDIDA À APELADA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE EXIGIBILIDADE DO VALOR EXECUTADO.

APELO INSUBSISTENTE. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR TENHA DESAPARECIDO A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EXECUTADA. PRESUNÇÃO QUE, EM FAVOR DA GRATUIDADE, PREVALECE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS

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