Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40729

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a decisão que que condenou o Requerido ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Reiteração do pedido de suspensão do processo que, neste caso, não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça. Não demonstrada a manifesta intenção de descumprir ou de criar embaraços à efetivação da decisão jurisdicional. Inteligência dos CPC, art. 77. Decisão reformada. ... (Continua)