Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA - Não ocorrência - Sentença líquida proferida contra o INSS, em patamar inferior ao previsto por lei - CPC, art. 496, I.

ACIDENTE DO TRABALHO - Comprovação do acidente de trajeto e da incapacidade temporária para o trabalho - Auxílio-doença devido no período de 23/06/2020 a 24/07/2020.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.