Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória e indenização - Tutela provisória visando obstar à incidência dos reajustes anuais cobrados pela ré - Descabimento - Ausência de demonstração segura de abusividade nos últimos percentuais aplicados - Contratos coletivos que não estão adstritos ao percentual definido pela ANS - Reajuste anual médio de 17,35% que, prima facie, se mostra razoável - Cabimento do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Recurso desprovido.... (Continua)