Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória julgada procedente - Consumidores impedidos de viajar em virtude de divergência de dados e obrigados a adquirir novos bilhetes - Ilícito configurado - Dano moral caracterizado - Inconformismo com relação ao valor da indenização (R$ 1.000,00 para cada autor) - Viagem destinada a sepultamento de parente próximo - Dano psicológico grave ante a possibilidade de perderem o evento - Montante fixado fora dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade para o caso - Condenação majorada para R$ 10.000,00 para cada autor - Recurso provido