Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR. APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

1. OBJETO RECURSAL.

Penhora «online que recaiu sobre valor que a Instituição Financeira alegou lhe pertencer (ao invés do executado), porque se trataria de «garantia em relação à avença que firmou com a parte executada (Instrumento Particular de Cessão Fiduciária). Insurgência recursal do exequente em relação à decisão que se limita a dar oportunidade ao banco, para demonstrar que a origem do crédito decorre do contrato acima aludido e que ela goza de preferência sobre o valor encontrado. ... (Continua)