Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa inocorrente. Pretensão da embargante ao afastamento da reintegração de posse determinada em outro processo, quanto à unidade autônoma por ela ocupada e adquirida do embargado Rogério. Processo extinto sem resolução de mérito, por inobservância do prazo previsto no CPC, art. 675 e por inadequação da via eleita. Contrato celebrado pela embargante com promitente vendedor que não é oponível aos donos do imóvel. Prejuízos sofridos que devem ser objeto de eventual ação autônoma contra o promitente vendedor. Questões já antes examinadas em oposição julgada em 2017, pelo que de há muito ciente a recorrente do curso da ação de resolução em que se executa ordem transitada também há muito. Donos do imóvel que, aliás, se dispuseram a solucionar a questão, na tentativa de manter a embargante na posse do bem, todavia, ao que parece, todas as propostas de acordo realizadas foram por ela rejeitadas. Sentença mantida. Recurso desprovido