Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 512.0205.3351.3421

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL -

Gratuidade de justiça pleiteada pela embargante restou indeferida - Prazo concedido para recolhimento do preparo recursal não foi observado - Deserção configurada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF